LGPD — Lei Geral de Proteção de Dados

O MenuFood adere integralmente à Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e adota medidas técnicas e organizacionais para proteger dados pessoais tratados na plataforma.

Tratamos dados com base em execução de contrato (art. 7º, V), cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II), legítimo interesse (art. 7º, IX) e consentimento (art. 7º, I) quando aplicável.

Você pode solicitar: (i) confirmação e acesso aos dados; (ii) correção; (iii) anonimização, bloqueio ou eliminação; (iv) portabilidade; (v) informação sobre compartilhamento; (vi) revogação de consentimento.

Todas as solicitações devem ser feitas via /contato ou pelo e-mail privacidade@menufood.app. Responderemos em até 15 dias corridos.

O encarregado pode ser contatado no endereço acima. O MenuFood mantém registro de todas as operações de tratamento (RIPD) conforme exigido pela ANPD.

Em caso de incidente que possa gerar risco relevante aos titulares, notificaremos ANPD e titulares afetados nos prazos legais.